AJUDA PARA MICRO EMPRESÁRIOS

A Pandemia ainda não acabou. Mesmo com a vacina, a erradicação da doença está longe de ser uma realidade a curto prazo. Os prognósticos de recuperação da economia nos países mais desenvolvidos preveem um espaço de tempo de, pelo menos 14 meses, para equilibrar a balança e a estabilidade. Alguns países do continente europeu já estavam em dificuldades econômicas, mesmo antes do “boom” da epidemia mundial.

Desse ponto de partida, pode-se afirmar que, nos países de médio e baixo desenvolvimento mundial a recuperação econômica será bem mais difícil, sem contar os governos que, paralelamente ao combate da doença, ainda estão em enormes crises políticas, as quais só dificultam demasiadamente a resolução eficaz desses problemas.

No Brasil, os trabalhadores brasileiros têm acesso a alguns direitos que podem representar uma ajuda nesta época de crise que estamos vivenciando. O PIS faz parte de um dos auxílios usados mais conhecidos e usados para amparar os trabalhadores do país. É um abono pago aos trabalhadores de empresas privadas e órgãos públicos que realizam contribuições ao programa.

Esse recurso é utilizado para financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono e também da participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Ou seja, contribuem para dar segurança ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e gerir o Programa de Integração, que se trata de um programa de complementação de renda governamental.
Atualmente, para receber o PIS é preciso cumprir os seguintes critérios: Possuir cadastro de PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês, no ano anterior ao pagamento do PIS.
Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior.
Ter seus dados informados corretamente na RAIS referente ao ano anterior ao ano vigente.

O microempreendedor individual, denominado e conhecido como MEI, obtém sua renda exclusivamente através das suas atividades no próprio trabalho como empreendedor. Não está apto a receber o PIS, que é o programa direcionado ao trabalhador, que exerce funções de atuação profissional, com o vínculo da Carteira Profissional de Trabalho assinado.

Agora, para realmente auxiliar o microempreendedor, o Governo através dos canais competentes, decidiu facilitar o recebimento do PIS, para todos os trabalhadores na condição de MEI – Microempreendedor Individual. Basta possuir vínculo trabalhista CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para poderá receber o abono. Ou seja, todos as pessoas na condição de MEI, que tiveram qualquer vínculo empregatício, com carteira assinada podem receber o PIS, de acordo com o calendário de pagamento.

Para saber quanto e quando você irá receber, é só escolher entre as opções de atendimento:

Aplicativo Caixa Trabalhador.

Site da Caixa da Caixa Econômica Federal.
Telefone de atendimento da CEF: 0800 726 0207.
Em postos da Superintendência Regional do Trabalho.
Em Agências conveniadas no sistema Caixa Aqui.
Postos Lotéricos.

Se você se certificou que tem os direitos anunciados e, quer ter acesso ao recurso, pode realizar o seu saque direto em uma agência da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou receber através do pagamento efetuado pelo próprio empregador. E se possuir conta na Caixa Econômica, pode ter o valor creditado direto em sua conta. No entanto deve-se tomar atenção aos pagamentos que são divulgados pela instituição financeira, que normalmente costumam ser divulgados pela internet. O pagamento leva em consideração o mês de aniversário do trabalhador.

Conforme as recentes atualizações, o calendário 2020/2021 está ativo e disponível até dia 30 de junho de 2021. Veja as datas:

Março 11/02/2021
Abril
Maio 17/03/2021
Junho

Enquanto o Governo ainda decide se dará continuidade ao Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais, que movem a grande economia de retorno rápido no país, pelo menos essa tomada de decisão que beneficia os MEI, contribui um pouco com a retomada da qualidade de subsistência do povo brasileiro.